CONTRATO DE RATEIO
EXERCÍCIO 2024
I – DAS PARTES
Assinam o presente instrumento, nele assumindo, cada uma delas a seu título, direitos e obrigações, as seguintes pessoas:
De um lado, na qualidade de CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE ROMARIA/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.160.044/0001-44, com sede na Praça da Matriz, nº 320, Centro, Romaria/MG, CEP 38.520-000 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO RODRIGUES DOS REIS, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”.
De outro lado, na qualidade de CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PARANAÍBA – CIS/PARANAÍBA, entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômicos, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.346.147/0001-87, com sede na Avenida João Alves do Nascimento, n.º 720, Bairro São Lucas, em Patrocínio/MG, CEP 38.740-000, neste ato representado por seu presidente e Prefeito Municipal de Patrocínio, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, residente em Patrocínio/MG, inscrito no CPF nº 491.320.596-04, doravante denominado simplesmente “CONTRATADO”.