PROCEDIMENTO AUXILIAR Nº 08/2026
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
OBJETO
Constitui objeto do presente instrumento o credenciamento de pessoas jurídicas para
prestação de serviços de saúde, destinadas à realização de cirurgias oftalmológicas e consultas
pré e pós-operatórias para os municípios consorciados do CIS PARANAÍBA, abrangendo
procedimentos como cirurgia de catarata, pterígio, blefaroplastia superior (bilateral) e
capsulotomia por Yag Laser (unilateral), com a finalidade de garantir atendimento seguro,
eficiente e de qualidade à população, considerando um teto anual de procedimentos
previamente estimado pelo consórcio, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS).